ESTAÇÃO FERREIRA - Invasão no entorno (12/04/2017)

  TENTATIVA DE OCUPAÇÃO ILEGAL NA ÁREA DA ESTAÇÃO

        Às vésperas do início do cercamento e da recuperação do telhado principal da Estação Ferreira pelo 3º BECmb, tivemos a notícia de um princípio de invasão da área pública - no entorno da antiga edificação tombada por iniciativa do COMPAHC.

          Alguns moirões e estacas foram colocados nas proximidades do prédio histórico, para delimitar um futuro "terreno" que seria utilizado para mais uma construção irregular na propriedade da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul (fotos abaixo):

        Na terça feira, dia 11 de abril de 2017, o Coordenador do Movimento Pela Restauração da Estação Ferreira, Arq Osni Schroeder, recebeu informação de sinais de invasão na área pública do entorno do prédio tombado como Patrimônio Histórico.

           No mesmo dia 11 o Coordenador vistoriou o local quando então constatou a veracidade da informação.

           Imediatamente fez contato com o presidente da Associação dos Moradores da Ferreira, senhor Vilson que confirmou que conhecia a "doação" do terreno não sabendo informar com precisão quem teria a autorizado.

          O Coordenador Osni Schroeder registrou naquele dia um Boletim de Ocorrência Policial, informando a tentativa de invasão da área pública para fins de registro. 

             Osni Schroeder é também presidente da Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura, AMICUS, que é a entidade que formalizou convênio com o Município de Cachoeira do Sul no sentido de estabelecerem mútuas ações que visassem a recuperação e restauração da antiga estação ferroviária da Ferreira.

           No artigo 3, inciso III do referido convênio, é obrigação da AMICUS informar ao Município sobre qualquer situação de esbulho possessório na área titulada do terreno.

          Na manhã de hoje, 12 de abril, foi entregue formalmente à Procuradoria Jurídica do Município um oficio da AMICUS, informando a tentativa de invasão acontecida, a cópia do boletim de ocorrência policial e a solicitação de providencias.

          O COMPAHC, por seus membros em grupo específico, também foi notificado da ocorrência - o que será formalizado ao Conselho posteriormente.

         No momento aguarda-se as providências que o Município de Cachoeira do Sul implantará no resguardo de um bem cultural tombado e protegido por Lei.

DILEMA

          A tragédia social, a nível nacional, da falta de habitação para famílias de baixa renda é algo que ninguém tem o direito de ignorar. É uma chaga social que fica pior a cada dia, sem que o poder público adote programas organizados de reassentamentos urbanos para pessoas com dificuldades econômicas.

        A falta destes programas específicos cria esta tensão, de tentativas de soluções pontuais, que adia e não soluciona substancialmente o deficit de habitações, mas lesa um patrimônio cultural e histórico que é de todos, posto que é tombado por lei.

       Esperamos que o nosso Município resolva o problema da família que ali pensou em se instalar, mas em outras áreas públicas existentes pelo Município, que não aquela tombada com patrimônio cultural.

       Melhor seria se pudessem ser projetados e implantados programas de reassentamentos urbanos planejados especificamente para a população de baixa renda, previstos e financiados por programas sociais do governo federal.

       A AMICUS e o Núcleo de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul colocam-se a disposição do Município para estudar a viabilização destes assentamentos urbanos.

Fotos: Renato Thomsen    Texto: Osni Schroeder