Participantes da reunião:
Neiron Viegas - Mirian R. M. Ritzel - Ione Sanmartin Carlos - Elizabeth Thomsen - Jussara Garske
Jaqueline Fisher - Thiago Cazarotto - Claudia Scarparo - Rafael Rochembach - Aline da Rosa
Armando F. Fagundes - Osni Schroeder - Cristina G. Mór - Ione Rosa - Telda Assis
Cristiano Schumacher - Renato Thomsen
No dia de hoje, 17 de junho de 2015, aconteceu reunião no
Gabinete Municipal, convocada pelo Prefeito Neiron Viegas, para tratar de
assuntos como o Château D'Eau, Praça Balthazar de Bem, Paço Municipal e Estação Ferroviária de Ferreira.
Estiveram presentes, além do Prefeito Municipal, integrantes
do Movimento Pela Restauração do Paço Municipal, Conselheiros do COMPAHC, Presidente
da AMICUS, Secretários Municipais de Governo, Administração e Planejamento além
da Diretora do Núcleo Municipal de Cultura.
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VIGÍLIA DO CANTO GAÚCHO
O Prefeito Neiron Viegas começou a reunião comentando o
cancelamento da Vigília do Canto Gaúcho deste ano, pela opção de transferi-la para 2016,
considerando os impeditivos legais a partir de julho/2015, de transferência de recursos públicos diretamente para
entidades privadas. Referiu, também, a importância deste evento tradicionalista para a nossa
cultura, mas que este e todos os outros futuros eventos devem se sujeitar aos normativos legais atuais, além da disponibilidade de recursos municipais.
O Prefeito salientou ainda que muitos
recursos estão sendo direcionados para cumprir a contrapartida municipal em
financiamentos federais de investimentos na educação.
O Presidente da AMICUS, Arq Osni Schroeder, presente na
reunião, informou que a entidade que passou a dirigir neste mês, está se repaginando
para adaptar-se à nova legislação e assim continuar inserida como apoiadora em
promoções culturais como a nossa Vigília do Canto Gaúcho.
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TOMBAMENTO DA PRAÇA BALTHAZAR DE BEM
O Prefeito Neiron Viegas manifestou-se preocupado com ofício que
recebeu do IPHAE, informando o "tombamento provisório" da Praça Balthazar de Bem e seu entorno, pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do RS.
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| foto: Renato Thomsen |
Informou que o Município não foi contatado previamente para
manifestar-se naquele processo, condição legal a ser cumprida para tombamentos como
este. Afirmou, também, que apesar de já ter decidido contestar a ação do
departamento da Secretaria Estadual de Cultura do RS, gostaria de ouvir a opinião
sobre o assunto, do COMPAHC, seu órgão oficial de aconselhamento e do grupo de
voluntários que recuperou a Ponte de Pedra e conduz a passos seguros a
restauração do prédio histórico do Paço Municipal.
O Prefeito lembrou que este mesmo grupo de voluntários cachoeirenses já
havia iniciado estudos, então comandados pelo falecido Eng Civil Danilo Cunha, para
transformar e denominar, via lei municipal, a Praça Balthazar de Bem como Centro
Histórico de Cachoeira do Sul. O sítio histórico seria então protegido como bem cultural municipal, sob
controle local do COMPAHC.
Por solicitação da oscip defender, o IPHAE, sem conhecimento do
Município de Cachoeira do Sul e do COMPAHC, tombou "provisoriamente" a Praça e seu entorno,
interferindo em três restaurações em andamento, a do prédio do Paço Municipal, a da
Catedral Nª Sª da Conceição e a do Chateau D'Eau, além das edificações do entorno da Praça e
quadra adjacente, que teoricamente teriam de buscar autorização no IPHAE para
intervenções futuras (emergenciais ou não) que as preservem ou modifiquem.
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| foto: Robis Giuliani |
A Presidente do COMPAHC, Ione Sannmartin Carlos, enviou oficio ao IPHAE, expressando o desacordo pela maneira com que o “tombamento provisório” foi realizado, sem a participação do Conselho de Patrimônio Histórico local, do nosso Município, assim como da comunidade cachoeirense.
O Conselheiro do COMPAHC Adv Armando Fialho Fagundes, qualificou
como uma inconsistência jurídica o IPHAE, um departamento criado por Portaria
de uma Secretaria de Estado, tentar sobrepor-se em questões que dizem respeito diretamente a um município como Cachoeira do Sul, que tem um órgão como o COMPAHC, criado por lei e com estruturas de ação semelhantes às do departamento. Sugeriu o advogado uma reunião com a diretoria do IPHAE no sentido de equalizar a questão e garantir o protagonismo municipal na proteção dos seus bens, declarando ser bem vindo qualquer apoio ao trabalho do COMPAHC.
A Arquiteta Elizabeth Thomsen, ressaltou que o COMPAHC, com
décadas de serviços prestados à divulgação e conservação da cultura cachoeirense, tem de
continuar sendo protagonista nas ações de controle e manutenção dos nossos bens
culturais.
O Prefeito Neiron Viegas decidiu marcar uma reunião, se possível em
Cachoeira do Sul, com a diretoria do IPHAE, COMPAHC, AMICUS e integrantes dos Grupos de Restauro, para solucionar o impasse jurídico criado.
CHÂTEAU D'EAU
Foi relatado pelo Prefeito Neiron Viegas o atual andamento do processo de restauração
do Chateau D'Eau.
Ele informou que o projeto foi elaborado pela oscip defender e que para
registrá-lo em processo de captação de recursos junto ao Ministério da Cultura,
necessitava uma assinatura do Prefeito para chancelá-lo.
Tendo o nosso Prefeito negado a assinatura, antes de submeter o citado projeto ao corpo técnico da Prefeitura Municipal e ao COMPAHC, para apreciação e estudo, o produtor cultural que
dirige a oscip defender, protocolou-o diretamente na CORSAN, subtraindo desta forma a necessária
análise e avaliação municipal.
Agora, segundo informações atualizadas, a CORSAN ultima preparativos
para buscar recursos através da LIC (Lei Rouanet) que viabilizem a restauração do Chateau D'Eau, através da captação de recursos externos.
Vários conselheiros do COMPAHC, entre eles a sua Presidente, Ione Sannmartin Carlos além de Osni Schroeder manifestaram-se preocupados com a
demora na restauração do monumento, lembrando o compromisso assumido pela
estatal (quando da renovação do seu contrato com o nosso município) de viabilizar diretamente a restauração. Ao passo que captar recursos através de leis de incentivo à
cultura (LIC) são muito demorados e com resultados imprevisíveis.
O Arquiteto Osni Schroeder lembrou que no contrato assinado, não
havia a previsão de que os recursos seriam buscados pela CORSAN via leis de
incentivo à cultura, mas que a estatal simplesmente responsabilizava-se pela restauração direta do Chateau D'Eau.
O Prefeito Neiron Viegas informou que irá contatar com a CORSAN
para viabilizar a forma mais rápida de restauro do monumento histórico, que por parecer
abandonado é alvo diário de vandalismo e deterioração.
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA FERREIRA
Foi dado conhecimento ao Presidente da AMICUS, Arquiteto Osni Schroeder, de contrato estabelecido pelo Município de Cachoeira do Sul, com
a oscip defender no período do prefeito Marlon Santos, para destinar o prédio da
antiga Estação Ferroviária da Ferreira para esta oscip implementar ações pela sua restauração.
O contrato tem uma vigência de 10 anos a partir de 23 de dezembro de 2008, e
prevê a obrigatoriedade de início das obras de restauro em no máximo 3 anos,
condição esta que não satisfeita motivaria o rompimento da relação contratual entre as partes e a
devolução do bem tombado para a guarda do Município de Cachoeira do Sul.
O contrato assinado também prevê a responsabilização da oscip defender de todos os
eventuais danos causados por esta, ou por terceiros, na edificação tombada e colocada sob sua guarda, a partir de 23 de dezembro 2008 até a presente data.
O Arquiteto Osni Schroeder lembrou a grande depredação acontecida
no prédio nos últimos anos, ressaltando o desaparecimento de todas as partes
móveis das esquadrias da edificação. Segundo ele esta subtração do patrimônio
da antiga Estação Ferroviária da Ferreira evidencia
uma ação criminosa organizada e profissional, devendo ser cumprido o previsto
no contrato sob responsabilidades, e chamada a oscip defender para manifestar-se sobre o caso.
O Prefeito Neiron Viegas manifestou-se que seguirá a recomendação do
parecer da Procuradoria Jurídica do Município sobre o assunto em questão, desejando que no menor prazo
possível possam ser iniciadas tratativas com voluntários pelo nosso patrimônio
cultural, com experiência na recuperação da Ponte de Pedra e na restauração do prédio histórico do Paço Municipal, que já
manifestaram desejo de, em conjunto com a Associação de Moradores da Ferreira,
viabilizarem o restauro do que ainda sobrou do prédio - antes que seja tarde demais.
LICITAÇÃO DO PAÇO
MUNICIPAL
A Arquiteta Aline da Rosa, Assessora Técnica da comissão
que administra o processo licitatório para restauração do prédio do Paço Municipal, informou que
cinco empresas apresentaram propostas, sendo classificadas duas e
desclassificadas três, na etapa de análise de documentação.
Agora corre o prazo para entrada de recursos, que estão sendo
analisados pela Comissão Técnica.
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O blog da pontedepedra.blogspot.com que expressa a
manifestação de um grupo de voluntários pelo patrimônio cultural da nossa
cidade, acompanha com expectativa o processo público de contratação, esperando
que passe a fase de habilitações técnicas, para que se possa abrir os envelopes
de propostas das empresas classificadas, e se vislumbre definitivamente a
restauração do nosso Paço Municipal.
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